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🚨 A DISNEY PAGA 10 MILHÕES DE DÓLARES POR VIOLAR AS LEIS DE PRIVACIDADE INFANTIL. ISSO NÃO É UMA PENALIDADE – É UM ERRO DE ARREDONDAMENTO.
Disney chega a acordo com o Departamento de Justiça por coletar ilegalmente dados de crianças menores de 13 anos no YouTube sem consentimento dos pais. Multa civil de 10 milhões de dólares. Programa de conformidade necessário daqui para frente.
Aqui está a matemática que a Disney fez antes de violar a COPPA: coletar dados das crianças sem consentimento → permitir publicidade direcionada para crianças → gerar receita com esse segmento → Se for pego, pagar uma multa menor do que a que ganhamos.
A empresa "não sinalizou adequadamente" o conteúdo do YouTube como direcionado a crianças. Essa linguagem passiva esconde a escolha ativa: a Disney conhecia as regras, conhecia seu público, escolheu não sinalizar conteúdo porque conteúdo não sinalizado permite coleta de dados e anúncios direcionados.
A COPPA existe porque crianças não podem consentir na coleta de dados. Os pais devem ser notificados e dar consentimento verificável antes que sites coletem informações pessoais de crianças menores de 13 anos.
Conteúdo da Disney no YouTube: bilhões de visualizações nos EUA. Uma porcentagem significativa de crianças. A empresa optou por não aplicar as salvaguardas legais exigidas que limitariam a segmentação de anúncios e a coleta de dados.
O DOJ anuncia isso como se fosse responsabilidade. Procurador-Geral Assistente Brett Shumate: "O Departamento tomará medidas rápidas para erradicar qualquer violação ilegal dos direitos dos pais de proteger a privacidade de seus filhos."
Ação rápida = acordo de 10 milhões de dólares três anos após a ocorrência das violações.
Receita anual da Disney: 88,9 bilhões de dólares (2024). Essa penalidade representa 0,011% disso. Onze milésimos de um por cento.
Isso não é dissuasão. Esse é o custo de fazer negócios.
O acordo "impede a empresa de operar na plataforma de maneiras que violem a COPPA." Tradução: A Disney agora precisa seguir a lei que já era legalmente obrigada a seguir.
"Exige a criação de um programa formal de conformidade projetado para evitar problemas semelhantes no futuro." Tradução: A Disney agora precisa ter sistemas internos para garantir que eles façam o que já eram legalmente obrigados a fazer.
Então, a penalidade por violar as leis de privacidade infantil é: multa pequena + promessa de seguir a lei daqui para frente + construir um programa de conformidade que você deveria ter tido o tempo todo.
Nenhuma admissão sobre quanto receita a coleta ilegal de dados gerou. Nenhuma divulgação de quantos dados de crianças foram coletados sem consentimento. Nenhum cálculo sobre se uma multa de $10 milhões excede os lucros das infrações.
Só acordo, comunicado à imprensa, siga em frente.
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